A Iluminação Pública urbana é um serviço de grande importância para a segurança e qualidade de vida da população alagoana. Entretanto, alguns clientes possuem dúvidas sobre como proceder ao ver uma lâmpada apagada em ruas, praças, abrigos, arelas e avenidas, ou, como funciona a gestão e de quem é a responsabilidade pela manutenção ou ampliação dessas luminárias que ficam em postes localizados em ambientes públicos.

A gerente de relacionamento com o cliente da Equatorial Alagoas, Patrícia Moraes, explica que a gestão deste serviço é de responsabilidade do poder público municipal e o valor da contribuição de Iluminação Pública (Cosip), cobrada na conta de luz, é reada para as prefeituras que devem implantar e cuidar da manutenção destes equipamentos.

“Por todo o estado, é comum ver as luminárias e lâmpadas das praças e vias públicas instaladas nos mesmos postes que distribuem energia elétrica nas cidades. E muitas vezes acaba surgindo a dúvida sobre a quem se deve recorrer quando uma rua, avenida ou praça fica no escuro. Além disso, muitos consumidores se questionarem sobre quem é o responsável pelo serviço dessa iluminação pública, bem como a respeito da definição do valor da taxa que é cobrada na conta de luz”, comenta a gerente.

Patrícia também explica, que mesmo que utilize os postes de distribuição de energia elétrica da Equatorial Alagoas, a Iluminação Pública é de gestão das prefeituras e todo o investimento e ampliação deste serviço deve ser projetado pelos municípios.

Vale destacar, que valor da contribuição é estipulado pelas Câmaras Municipais de Vereadores por meio de lei municipal, como previsto no art. 149-A da Constituição Federal, que estabelece a Contribuição de Iluminação Pública. Com isso, cada cidade apresenta alíquotas distintas. Alguns municípios fazem a cobrança com base no consumo da energia elétrica e outros estabelecem valor fixo para a contribuição.

“Além da responsabilidade pela manutenção, as pessoas costumam procurar a Equatorial para questionar sobre os valores, porém, as alíquotas de cobrança são definidas por meio de lei municipal”, reforça.

A gerente finaliza informando que em caso de dúvida sobre: manutenção, valor da Contribuição de Iluminação Pública ou solicitação de isenção do imposto, a população deve se dirigir ao órgão municipal responsável pela iluminação pública de sua cidade.