O Governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (19), os decretos de concessão de incentivos fiscais e locacionais para nove empresas instaladas em Alagoas, por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) e aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado de Alagoas (Conedes). O encontro, realizado no Palácio República dos Palmares, foi conduzido pelo secretário de Governo, Vítor Pereira, que representou o governador Paulo Dantas.

A reunião também marcou a apresentação do decreto que trata do prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes da campanha de promoção de vendas “Natal Premiado”. Todos os documentos seguem para do govenador e serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21).

“Em toda Alagoas há investimentos espalhados, mas isso só é possível porque temos incentivos fiscais que dão competitividade às empresas e reduzem a carga tributária, em troca de emprego e renda para o trabalhador”, disse Vítor Pereira.

As indústrias beneficiadas com os decretos de concessão de incentivos fiscais e locacionais funcionarão em Maceió (4), Delmiro Gouveia (1), Pilar (2), São Sebastião (1) e Murici (1). Juntas, elas somam cerca de R$ 135 milhões em investimentos com uma projeção de recolhimento de ICMS de R$ 7.015.457,82, em cinco anos, e geração de 2.233 de empregos, entre diretos e indiretos.

O encontrou reuniu secretários de Estado, deputados estaduais, representantes das empresas beneficiadas e do setor produtivo alagoano. O presidente da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), Almir Rogério da Silva, considera a concessão dos incentivos fiscais e locacionais de “extrema importância” para a atração de novas indústrias e a geração de empregos.

“Alagoas tem um dos melhores incentivos fiscais do país. Hoje são nove empresas que serão beneficiadas com esse incentivo e isso só vai, cada vez mais, fortalecer o setor produtivo e gerar emprego e renda para a população, porque quando um empresário tem uma menor taxa de ICMS, fica mais fácil para ele contratar nova mão de obra, ampliar o quadro de funcionários”, citou Almir Rogério.

Com as concessões desta terça-feira, já são 26 empresas beneficiadas só este ano com incentivos fiscais e locacionais por meio do Prodesin, que totalizam mais de meio bilhão de reais em investimentos e geram mais de 6,8 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Presidente do Conedes, a secretária de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alice Beltrão, revelou que na próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 13 de agosto, mais empresas alagoanas serão beneficiadas com incentivos fiscais e locacionais pelo Governo do Estado.

“Vamos finalizar o ano dia 13 de dezembro com mais uma reunião do Conedes. Temos muito a comemorar! O ano de 2024 já é o terceiro maior em entrada de investimentos em Alagoas dos últimos dez anos. E a gente tem uma projeção para os próximos anos de muito investimento, de muito crescimento e de muito emprego para os nossos alagoanos”, afirmou Alice Beltrão.

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O encontro também marcou a apresentação do decreto que trata do prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes da campanha de promoção de vendas “Natal Premiado”.

A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), atende ao pleito apresentado pelo comércio e outros segmentos produtivos alagoanos, e busca, sobretudo, melhorar o fluxo financeiro dos varejistas em meio ao maior período de vendas, o fim de ano.

O decreto dividirá o ICMS em três parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa. O benefício é concedido desde 2015 e garante aos comerciantes a possibilidade de restituírem seus estoques com o reforço de caixa característico do mês de dezembro.

A medida é válida para os varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) que estejam participando da Campanha Natal Premiado.

“É um benefício que existe desde o primeiro ano do governo Renan Filho, há dez anos. Alagoas é, portanto, o único Estado da Federação que tem esse tipo de benefício. Nenhum outro governo teve essa iniciativa, nem essa sensibilidade”, destacou o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.