A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que o atendimento ao público de forma presencial no posto fiscal situado no município de Porto Real do Colégio a a ser realizado em Propriá (SE), a partir desta sexta-feira (16).

O horário de funcionamento para o público é de 24h por dia, os 7 dias na semana, inclusive em feriados. Entre os serviços disponibilizados no posto fiscal estão o registro dos documentos fiscais, cobrança de tributos, lavratura de Termos de Averiguação, além de todo o atendimento prestado aos motoristas.

A mudança se dará até a conclusão das obras do novo prédio da Fazenda pública em Porto Real do Colégio, prevista para dezembro do próximo ano.

As negociações para a construção da nova unidade de fiscalização de fronteira foram firmadas entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O alinhamento serviu para definir a execução da duplicação da BR-101. O acordo com o DNIT previu a liberação do terreno do posto fiscal para que o órgão federal prossiga com as obras.