No sábado (26), a Polícia Federal executou a ordem da juíza Eliana Acioly Machado de transferir o agente policial Eudson Matos para um presídio federal. Matos, que estava a serviço da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), é acusado do homicídio de Kleber Malaquias, ocorrido em 2020.

De acordo com a decisão emitida em 3/10/24 e mantida sob sigilo judicial para proteger a segurança dos policiais federais envolvidos e do próprio acusado, a transferência foi considerada a única medida adequada tanto para os interesses do estado quanto para a segurança física do detido.

“Diante das informações prestadas pelo próprio Coordenador da Central de Flagrantes, no sentido de que a permanência dos policiais civis no Sistema Alagoano os coloca em risco. A decisão atende o que determina a Lei Estadual nº 3.437/75, que prevê a forma como policiais civis devem ser custodiados”, conforme consta na decisão.

Eudson Matos é um dos acusados pelo homicídio de Kleber Malaquias, ocorrido em 15 de julho de 2020. Ele foi preso preventivamente por determinação do juízo da 3ª Vara de Rio Largo em 03 de setembro de 2024 e, desde então, ficou custodiado na Central de Flagrantes da Capital, “local completamente inapropriado e incapaz de garantir a integridade física dele”, como destacou a decisão.

A juíza Eliana Acioly Machado retirou, neste domingo (27), o sigilo da decisão a fim de “garantir a imediata efetivação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa deferidos” ao réu.

A decisão completa da magistrada pode ser ada neste link.