Política 34i43
Câmara aprova urgência para limite do juros do cartão de crédito 6g2v5e
Proposta também tem as regras do programa Desenrola 4p5rg

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para o projeto de lei que fixa limite para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem ar pela análise das comissões.
Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas.
Juros do cartão
O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.
Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.
Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.
O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida. Essa medida também precisa de regulamentação do CMN.
Mais lidas 1k1d6v
-
1Crime bárbaro
'A Reserva' final explicado: Quem matou a jovem Ruby na série? 2m4710
-
2Maceió
Igreja processa padre suspeito de desviar R$ 3 milhões de projetos 4u6h69
-
3Ele não vale nada!
Quem é o pai de Sofia em Dona de Mim? Vilão entra em cena nos próximos capítulos da trama 4r1a58
-
4'Vale a Pena Ver de Novo'
Vilão intenso e revoltado! Como Alexandre morre em 'A Viagem'? 5b2se
-
5Copa do Brasil
Ingressos para CRB x Santos estão à venda em terceiro lote 14z6r