Nesta quarta-feira (8), a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) emitiu nota de repúdio por conta de advogados da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), que estariam, segundo a associação, tentando intimidar a magistrada Olívia Medeiros. Em resposta, A OAB/AL emitiu seu posicionamento repudiando de forma veemente a nota da Almagis porque estaria faltando "com a verdade nos relatos sobre o ocorrido".

A Almagis afirma em sua nota que os advogados da comissão estariam divulgando áudio incompleto, gravado sem prévia autorização, por meio de veículo de comunicação. Informação que a OAB/AL contesta dizendo que a nota da associação imputa "sem provas, o vazamento do áudio a membros da comissão de prerrogativas".

Descrevendo o caso, a Almagis pontua que "a Comissão de Prerrogativas foi acionada por duas advogadas grávidas que tinham audiência previamente agendada e chegaram na unidade judiciária mais cedo, exigindo que a audiência delas fosse realizada antes das demais." Para a OAB, o caso é "cerceamento do direito à prerrogativa de duas advogadas gestantes".

A associação diz que a magistrada teria explicado que não poderia promover o atendimento imediato, pois havia duas audiências com pessoa enferma e vulnerável, mas que poderia fazer resolver a questão em seguida ou disponibilizar um link para audiência de forma virtual, conforme fosse melhor para as advogadas.

A Almagis alega então que as advogadas acionaram a Comissão de forma descortês e "sem o respeito que sempre caracterizaram o comportamento dos membros da OAB/AL". Elas então teriam começado a questionar o porquê de não ser priorizado o atendimento e ameaçado entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"A Almagis defende que as prerrogativas da advocacia são um direito que deve ser respeitado e garantido, no entanto, também deve ser levado em consideração a rotina dos magistrados, que têm metas a cumprir, cujo trabalho não está limitado aos atendimentos. Há um enorme volume de despachos, audiências, julgamentos, istração geral da unidade judiciária em que atuam, entre outras atividades. Bom senso deve ser a regra", diz trecho da nota da associação.

Sobre esse ponto, a OAB/AL ressaltou que "alegar metas e dificuldades funcionais não são razões para destratar ou negar os direitos às advogadas gestantes, ou descumprir lei federal, no caso o art. 7ºA, inciso III, da lei 8.906/94."

Em outro trecho, a Almagis destaca que as queixas que existem junto à associação contra procedimentos adotados por integrantes da Comissão de Prerrogativas da OAB/AL são de magistradas, "mulheres que têm se sentido psicológica e até fisicamente intimidadas pela forma agressiva como são tratadas em algumas abordagens da referida Comissão que, felizmente, não representa toda a honrada e digna advocacia alagoana".

"Por fim, ao tempo em que a ALMAGIS reitera seu respeito à advocacia, ressalta que irá tomar as providências legais necessárias para que deixem de ocorrer episódios e exposições indevidas como a que ora se retrata", encerra a Almagis.

Já a OAB/AL finaliza afirmando que tentativas de diminuir ou ofender o trabalho da comissão receberão o repúdio da Ordem: "Não vamos retroceder na luta, e quem não respeitar as prerrogativas da classe vai enfrentar os caminhos da lei".