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Resultado de buscas para #tag: lei
Encontrados: 21 resultados

11/03/2025 | Maceió
Vítimas de violência doméstica podem realizar exame de corpo de delito em hospitais públicos e privados 316d27

31/12/2024 | Lei Complementar 200
Lula veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas 5l6o2d

12/12/2024 | Sancionada
Lei inclui Feirinha das Famílias Atípicas no calendário oficial de eventos do estado de Alagoas 2r4o34

26/03/2024 | Aprovada
Lei de Ronaldo Medeiros devolve mandatos cassados pela ditadura 34392u

17/02/2024 | Plid
MP/AL alerta para nova lei que considera crime não comunicar sumiço de menores 573r2p

23/01/2024 | Nesta terça (23)
Prefeito JHC sanciona lei do novo regulamento e redução de taxas para taxistas 64513t
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